- Escritório de advocacia
Atua na área de
Direito Tributário
Direito Aduaneiro
Direito Empresarial
Direito Civil
Nós podemos ajudar você
Com uma advocacia personalizada agindo com transparência, objetividade e assertividade, na busca da melhor solução jurídica para o seu problema, através de profissionais qualificados e prontos para lhe atender.
atuando no consultivo preventivo e repressivo, em defesa administrativa e judicial.
Diferencial 01
Profissionais qualificados e atualizados em busca da melhor estratégia jurídica para o seu caso.
Diferencial 02
Atendimento personalizado, ágil e garantia de sigilo profissional, buscando maior segurança ao cliente.
Áreas de Atuação
Aduaneiro
O Comércio Exterior se mostra cada vez mais regulamentado, o que faz necessário uma advocacia preventiva buscando maior segurança nas operações de importação e exportação. Atuamos no consultivo preventivo, na defesa judicial e administrativa frente a autuações dos Órgãos Aduaneiros.
Tributário
Os tributos é sempre um elemento importante na vida das empresas, as quais sempre buscam redução de carga tributária dentro dos limites legais. Atuamos no consultivo tributário e na defesa técnica para que o contribuinte não seja compelido ao pagamento abusivo de tributos e penalidades.
Empresarial
O dia a dia empresarial é cheio de grandes desafios, seja na relação sócio empresa; empresa sócio ou mesmo com clientes e fornecedores. Buscamos uma advocacia para garantir maior segurança ao empresário.
Cível
A relação entre as pessoas se mostra a cada dia mais complexa, sendo primordial o acompanhamento jurídico nas relações civis, como na realização de contratos, consumerista dentre outras. Estamos preparados para lhe ajudar.
Família e Sucessões
A União entre as pessoas é algo do cotidiano das pessoas, assim como a separação e o falecimento de algum ente querido. Atuamos no planejamento patrimonial familiar, divórcio assim como na condução de inventário e partilha.
Dúvidas?
Clique sobre cada uma das áreas para ter mais informações sobre um serviço específico ou entre em contato conosco.
Sobre o escritório BRAGA BICALHO
O escritório de advocacia Braga Bicalho Advogados Associados tem como objetivo a eficiência e o compromisso no atendimento ao cliente, visando agilidade e excelência na prestação de serviços jurídicos. Localizado na região centro-sul de Belo Horizonte, possui atuação no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santos, Amazonas e Brasília.
Reunindo um trabalho baseado em responsabilidade técnico jurídica e dinâmico, temos condições positivas para atender a sua demanda nas áreas que atuamos, uma vez que a nossa performance busca soluções atuais e eficazes na satisfação dos nossos clientes.
O escritório foi fundado pelo Advogado e Professor Universitário Renato Braga Bicalho, com o objetivo de primar pela excelência e eficiência em tudo o que faz, contando com quase vinte anos de experiência e estudos na área jurídica.
O escritório conta com especialidades nas áreas de Direito Aduaneiro, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito de Família e Sucessões, fazendo que os atendimentos aos clientes sejam realizados de forma ágil, precisa e com foco no resultado almejado.
Atuamos em ações judiciais, defesas e impugnações administrativas e no consultivo jurídico, de forma moderna focada na solução do problema do cliente.
Notícias Jurídicas
Segue abaixo notícia atualizada sobre temas jurídicos, caso queira saber maiores informações faça contato com a nossa equipe, estamos à disposição.
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes instâncias da Justiça. Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal (para apuração do crime), civil (caso a
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento da recuperação judicial.
